Quem pode ser beneficiário da reforma agrária?
DOI:
https://doi.org/10.36920/esa33-1_06Palavras-chave:
Reforma Agrária, Beneficiário, Legislação, TCU, INCRAResumo
A definição sobre quem pode ser beneficiário da reforma agrária foi estabelecida inicialmente no Estatuto da Terra e, desde então, foi redefinida nas leis, normas administrativas e planos de reforma agrária posteriores. Há permanências, especialmente nas leis, e mudanças sugeridas principalmente nos planos de reforma agrária. Entre as mudanças está a ampliação das modalidades de reforma agrária com a incorporação do reconhecimento de povos tradicionais. O levantamento em torno da definição sobre o beneficiário da reforma agrária reflete, entre outras coisas, a compreensão que os formuladores das leis, normas e planos têm sobre os trabalhadores rurais, que são os potenciais beneficiários da política. Por fim, vemos que as (re)definições sobre o beneficiário da reforma agrária influenciam as possibilidades de realização de uma das principais políticas de democratização de terras.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Nadia Andrea Hilgert
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
