Valoração da distribuição e destruição de ativos biológicos: abordagem da contabilidade ambiental aplicada a um assentamento em conflito na Amazônia brasileira

Resumo

O presente artigo estabelece procedimentos para avaliação contábil da riqueza compreendida por ativos ambientais – terra, floresta e recursos madeireiros – distribuídos por ações de reforma agrária na Amazônia, em contexto de conflitos e disputas territoriais. O estudo foi realizado no âmbito de projeto de assentamento ambientalmente diferenciado, localizado em Anapu, Pará: o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola-Jatobá. A mensuração física e monetária de componentes ambientais da riqueza da área estudada se deu pelo método contábil. Foram inicialmente determinados valores, tanto de ativos ambientais considerados de domínio do Estado, quanto daqueles referentes a direitos de uso e exploração dos recursos ambientais concedidos a famílias assentadas. Em seguida, avaliaram-se danos e perdas resultantes da invasão da reserva florestal do assentamento, ocorrida em 2017. A invasão por terceiros resultou em desmatamento, formação de pastagem e extração ilegal de madeira em área na qual era executado um plano de manejo florestal comunitário. A determinação monetária dos danos causados atesta que políticas públicas distributivas não fazem frente à realidade social no campo, na qual assentamentos são impactados e fragilizados por tensões e disputas territoriais e crimes ambientais. A inclusão de novas abordagens teóricas e práticas da contabilidade ambiental em estudos multidisciplinares pode assim contribuir para expandir a compreensão dos fenômenos sociais, ambientais e econômicos inerentes a políticas públicas de inclusão.