Recebido: 10.dez.2023   •    Aceito: 4.nov.2024   •    Publicado: 20.dez.2024

 

                                                                                                                                                                                                                                            
Comunidades ribeirinhas amazônicas: dinâmicas territoriais e conflitos
na calha do rio Madeira

Amazon riverside communities: territorial dynamics and social conflicts in the Madeira River Valley

 

	João Maciel de Araújo[1]
	Luciane Silva da Costa Marinho[2]
	Rita Clara Vieira da Silva[3]

  

https://doi.org/10.36920/esa32-2_st06

Resumo: O artigo busca refletir sobre as dinâmicas territoriais e as formas tradicionais de uso dos recursos naturais por comunidades ribeirinhas da Calha do Madeira, diante do processo de expansão do agronegócio no Sul do Amazonas, tomando como base a década que compreende o período de 2013 a 2023. Esta pesquisa, de abordagem qualitativa, utilizou os pressupostos metodológicos da pesquisa-ação que busca compreender a realidade a partir do envolvimento e das visões de mundo dos sujeitos sociais pesquisados. O trabalho de campo foi realizado nas comunidades ribeirinhas Paraíso Grande, Paraisinho e Santa Rosa, localizadas no município de Humaitá (AM), região do médio rio Madeira. A coleta de dados deu-se por meio da realização de oficinas, entrevistas abertas, conversas informais e observações diretas por meio da participação em reuniões das associações das referidas comunidades e outras situações ocasionais. Os levantamentos bibliográficos e documentais sobre as ações do Estado evidenciaram políticas e processos de gestão territorial que visam atender aos interesses dos agentes do desenvolvimento econômico a partir de atividades de base agropecuária e florestal nesta região da Amazônia Ocidental, como a proposição da Zona de Desenvolvimento Sustentável de Abunã-Madeira. Concluímos que as políticas públicas e o entusiasmo de agentes políticos expressam a priorização dos organismos de Estado para o avanço de empreendimentos agropecuários de grandes extensões e outros projetos de desenvolvimento no sul amazonense, que restringem o acesso a terra e a recursos naturais, agravando ainda mais a insegurança fundiária, territorial e modos de vida dos povos e comunidades tradicionais da Calha do Madeira.

Palavras-chave: comunidades tradicionais; Amazônia; desenvolvimento; conflitos.

 

Abstract: This article reflects on the territorial dynamics and traditional forms of using natural resources by riverside communities in the Madeira River Valley as agribusiness expands in southern Amazonas state, focusing on the ten-year period from 2013 to 2023. This qualitative research utilized the methodological assumptions of action research that seeks to understand reality based on the involvement and worldviews of the social subjects under study. The fieldwork was carried out in the riverside communities of Paraíso Grande, Paraisinho and Santa Rosa, located in the municipality of Humaitá (AM), region of the Middle Madeira River. Data was collected through workshops, open interviews, informal conversations and direct observations via participation in meetings of associations in these communities and other situations. Bibliographical and documentary surveys on government actions highlighted territorial management policies and processes intended to serve the interests of economic development agents through agricultural and forestry activities in this region of the Western Amazon, such as the proposed Abunã-Madeira Sustainable Development Zone. We conclude that public policies and enthusiasm from political agents express government priorities for advancing large-scale agricultural enterprises and other development projects in southern Amazonas that restrict access to land and natural resources, further aggravating land and territorial insecurity and threatening traditional ways of life for the people and communities of the Madeira River Valley.

Keywords: traditional communities; Amazon; development; conflicts.

Introdução

Na Amazônia, as queimadas têm relação direta com o desmatamento. O fogo é utilizado para “limpar” o solo desmatado que passa a ser utilizado para o cultivo agrícola e a formação de pastagens para a pecuária bovina de corte na forma extensiva. Segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), dos dez municípios da Amazônia Legal com maior área sob alerta de desmatamento em 2023, quatro estão no Sul do estado do Amazonas, incluindo Humaitá.

O avanço recente da fronteira agrícola para a produção de grãos na região Sul do Amazonas é considerado, por agentes políticos e empresariado local e de outras regiões, como uma potencial matriz econômica do estado. Este discurso é propagado desde os anos 1990 (Lima, 2008), mas inegavelmente foi revigorado a partir do ano de 2019, em razão da conjuntura política nacional (Oliveira, 2021). Dentre os municípios da Calha do Madeira, Humaitá destaca-se por possuir uma dinâmica territorial incentivada para o mercado de commodities e a expansão do agronegócio, mediante investimentos públicos e privados, como o projeto de infraestrutura do governo estadual, o “cinturão da soja”, inaugurado em 2022. Existe ainda o Projeto Zagaia, protocolo assinado entre o governo do estado do Amazonas para a construção e implantação de um polo industrial e agrotecnológico em Humaitá.

Situado às margens do rio Madeira, no entroncamento das rodovias BR-319 (Manaus-Porto Velho) e BR-230 (Transamazônica), o município de Humaitá consolidou-se como o maior produtor de grãos do estado nos últimos cinco anos. Quando considerada uma porção do território de Canutama, recortado pela BR-319 no trecho entre Porto Velho e Humaitá, as áreas mecanizadas com monocultivo de soja nesta região do Amazonas saíram de praticamente zero em 2018 para 2.500 hectares em 2019, alcançando um pouco mais de 5.500 hectares em 2022 (dados da Produção Agrícola Municipal do IBGE). Parte substancial dos estabelecimentos onde se cultiva o grão, recebe apoio de crédito do Banco da Amazônia por meio do Fundo Constitucional do Norte (FNO), conforme indicam as placas afixadas em seus portões de entrada. O rio Madeira é a segunda mais importante hidrovia da região Norte, sendo esta vital para o transporte de grãos e outras mercadorias, ficando atrás somente da hidrovia do rio Amazonas. A partir de 2021, uma conhecida empresa do ramo agropecuário e logístico passou a operar um porto rodofluvial graneleiro no município, escoando também parte da produção de Rondônia. Assim como as fazendas que cultivam soja, a empresa teve incentivo por meio de créditos e benefícios fiscais tanto na infraestrutura das instalações quanto nas operações. 

Na mesorregião tem destaque também a pecuária bovina de corte, difundida a partir da malha rodoviária composta por duas rodovias federais e uma densa rede de vicinais abertas e mantidas tanto pelo poder público quanto privado. Como resultado do trabalho dos órgãos estaduais de fiscalização sanitária animal, coordenado a partir dos interesses dos pecuaristas, em agosto de 2020, 13 municípios do Amazonas foram reconhecidos pelo Ministério da Agricultura e Organização Mundial da Saúde Animal como área livre de aftosa sem vacinação, aumentando as perspectivas de ampliação de mercados. Todos os municípios do Amazonas com territórios situados no eixo da Transamazônica foram contemplados pela medida, o que, segundo a própria Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), teria impulsionado o aumento de 9,5% no quantitativo do rebanho em 2020, com especial destaque para o distrito de Santo Antônio do Matupi que, embora situado no município de Manicoré, mantém laços comerciais com Humaitá e Porto Velho (RO).   

Existem áreas protegidas como Terras Indígenas e uma Floresta Nacional – Flona.  A Flona de Humaitá é a primeira Unidade de Conservação de Uso Sustentável autorizada para concessão florestal no Amazonas, com estimativa para que sejam retirados 104,5 mil m³ de madeira em tora por ano, conforme o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O processo de leilão e contratação da empresa ganhadora do certame foi concluído em 2023, sob a expectativa do estabelecimento de algumas medidas compensatórias, ante das restrições de uso dos recursos naturais e circulação de comunidades tradicionais nas áreas incluídas no Plano de Manejo. 

Diante deste cenário econômico e das assimetrias históricas entre os diferentes agentes imbricados aos processos a ele relacionados, a pesquisa que gerou este artigo buscou investigar os efeitos e impactos sobre os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais, mediante estratégias [recentes] de desenvolvimento que legitimam a “invenção” de regiões territoriais que atendem às reivindicações do setor agropecuário, como é o caso da proposta de criação da Zona de Desenvolvimento Abunã-Madeira/Amacro.

Este artigo também teve o objetivo de refletir sobre as dinâmicas territoriais e as formas tradicionais de uso dos recursos naturais das comunidades ribeirinhas do rio Madeira, perante a este processo de territorialização do agronegócio no Sul do Amazonas. Logo após a exposição dos aspectos metodológicos utilizados na pesquisa, a seguir, descrevemos e discutimos na Seção 2 as especificidades da vida ribeirinha, com base em nossa pesquisa nas comunidades Paraíso Grande, Paraisinho e Santa Rosa, localizadas em Humaitá. Neste sentido, a seção busca oferecer elementos que permitam compreender os modos de produção, territorialidades e os conflitos sociais que conformam as estratégias de reprodução social destas comunidades diante da pressão sobre os territórios e modos de vida. 

Nas seções seguintes, mapeamos os argumentos que permeiam os discursos de uma “Amazônia globalizada” nos projetos de desenvolvimento econômico, nas ações do Estado e outros grupos socioeconômicos no Sul do Amazonas, considerando os diferentes momentos que se sucederam na produção histórica desta região, conforme abordado na Seção 3. Em continuidade, na Seção 4, buscamos dar relevo ao município de Humaitá, considerado o projeto-piloto para as ações da ZDS Abunã-Madeira. Passamos então à identificação e à discussão de algumas consequências do estímulo do Estado e seu ideal de produção agropecuária em larga escala para a região, enfatizando a existência dos diferentes agentes no meio agrário e os reflexos dessas políticas e discursos sobre a estrutura fundiária regional. Dessa forma, recorremos a conceitos de fronteiras, comunidades e territórios que aportaram à pesquisa.

Por fim, nas considerações finais, falamos resumidamente sobre os impactos da promoção e implantação de diferentes categorias de gestão territorial do Estado para as comunidades ribeirinhas amazônicas, entre 2013 e 2023. E se esses “territórios inventados” têm provocado mudanças nas formas tradicionais de uso dos recursos naturais nos “beiradões”, denominação das territorialidades tradicionais onde estão localizadas as comunidades ribeirinhas da calha do Madeira.    

 

Aspectos metodológicos

Este trabalho expressa resultados parciais de uma pesquisa que engloba casos de comunidades ribeirinhas situadas nos vales dos rios Madeira e Purus. Conforme mencionado, esta região está sob influência da iniciativa Amacro. Em dezembro de 2021, a Amacro foi introjetada ao governo federal, envolvendo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Ministério do Desenvolvimento Regional, sendo denominada em instâncias oficiais como Zona de Desenvolvimento Sustentável (ZDS) Abunã/Madeira. Seu lançamento se deu com a presença do então vice-presidente Hamilton Mourão e dos governadores dos três estados, num evento em Porto Velho/RO. Inspirada no modelo da região Matopiba, esta seria uma área para intensificação de incentivos governamentais aos empreendimentos agropecuários de grande porte, num território correspondente 454.220 km², abrangendo 32 municípios localizados no Noroeste de Rondônia, Sul do Amazonas e Leste do Acre. Embora não tenha sido editado o Decreto da efetiva criação da ZDS Abunã-Madeira, os agentes do agronegócio seguem mobilizados em prol de sua causa.

As comunidades que constituem o lócus empírico da pesquisa foram definidas a partir de critérios de acessibilidade (distância da cidade e custos de deslocamento) e através de inserção pré-exploratória, por meio de visitas aos municípios de Humaitá, Lábrea e Boca do Acre, para a realização de entrevistas e reuniões com agentes institucionais de assessoria a organizações de ribeirinhos (Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Comissão Pastoral da Terra e Pastoral Ribeirinha). Especificamente para o recorte empírico aqui considerado, os primeiros contatos com as comunidades ribeirinhas se deram mediante reuniões realizadas pelas próprias associações comunitárias de cada comunidade e/ou pelas intermediações da Pastoral Ribeirinha de Humaitá. 

Este artigo trata dos dados coletados na região do rio Madeira, nas comunidades Paraíso Grande, Paraisinho e Santa Rosa, no município de Humaitá. Seguindo os pressupostos da pesquisa-ação (Brandão; Borges, 2009), entre as técnicas empregadas na pesquisa estão atividades de reuniões comunitárias. Essas atividades que foram iniciadas em março de 2023 e com previsão de término em novembro de 2024, promovem a reflexão acerca da conjuntura e a proposição de medidas para contornar as dificuldades percebidas pelos diferentes atores em cada comunidade. A pesquisa encontra-se em seu último semestre de execução.

Conforme se perceberá ao longo do trabalho, grande parte dos dados apresentados deriva de depoimentos dos moradores das comunidades. Foram realizadas entre 4 e 5 entrevistas individuais e comunitárias. Dentre esses participantes, destacam-se lideranças, moradores mais antigos de ambos os sexos e representantes da juventude. As entrevistas foram realizadas com perguntas abertas por meio da equipe de pesquisadores que organizaram as reuniões comunitárias, bem como os encontros entre comunitários e pesquisadores que também ocorriam na sede da cidade. Todavia, a técnica de coleta de dados que fornece a maior parte dos dados aqui apresentados foi feita a partir de um conjunto de reuniões que surgiram tanto de entrevistas individuais como de reuniões realizadas para a elaboração do Diagnóstico Comunitário. O Diagnóstico Comunitário consiste em dois instrumentos de levantamento de informações. Um com informações socioeconômicas, políticas, culturais, ambientais de cada comunidade, constando a coleta de dados individualizados por meio de um formulário com perguntas acerca das atividades produtivas e condições materiais de vida das famílias. O outro instrumento se dá por meio de uma oficina comunitária, na qual, através de atividades participativas, os moradores produzem cartazes para expressarem visualmente as informações sobre a realidade na qual estão inseridos coletivamente. 

 

Figura 1 – Trabalho em grupo para produção de Mapa da Comunidade, durante Oficina de Diagnóstico para o PDC – Comunidade Paraíso Grande

Fonte: Pesquisa de campo (2023).

 

As informações básicas expressadas nos cartazes produzidos são sobre a Linha do Tempo da Comunidade, Mapa Comunitário, Rede de Parentesco, Calendário Comunitário Anual e Diagrama de Relações Institucionais. A produção, visualização e discussão sobre estes instrumentos permitem a extração de dados e a reflexão coletiva dos moradores a respeito de mudanças e continuidade de vários aspectos do espaço social no qual estão inseridos. Um exemplo é o Calendário Comunitário Anual, que ao listar o desenvolvimento de várias atividades distribuídas ao longo do ano, revela as alterações ocorridas na forma de organização da produção e emprego do trabalho de uma geração a outra. Ou ainda, o Mapa Comunitário, que ao demonstrar a disposição das áreas utilizadas para a pesca ou coleta de produtos extrativos (castanha, açaí, madeira para uso doméstico, entre outros), revela que no período de uma década houve uma considerável redução do espaço geográfico no qual transitavam com segurança.

Para esta comunicação, foram também consultados bancos de dados de órgãos governamentais, por exemplo, o portal de acervo fundiário do Incra, o Deter do Inpe, relatórios do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam). Tais órgãos possuem livre acesso através da internet, sendo que são complementadas e checadas as informações relativas ao objeto da pesquisa. De igual forma, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a respeito da região e suas populações.

É importante salientar que o projeto que originou os dados discutidos neste estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa – CEP do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – Ifam, em abril de 2023, sob o Parecer n^o 6.029.869. Portanto, os dados oriundos do desenvolvimento da pesquisa com seres humanos, neste caso, as populações tradicionais ribeirinhas amazônicas, são legais e respaldados por tal órgão responsável por mensurar os impactos do contato entre pesquisadores e seres humanos, isto é, os sujeitos da pesquisa.

Ao final da pesquisa, prevista para novembro de 2024, será dada publicidade aos Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDC) formulados em cada comunidade participante. O PDC é um instrumento técnico de apresentação de informações sociodemográficas, econômicas e territoriais, assim como das diretrizes para a ação governamental, formuladas na colaboração entre comunidade e pesquisadores. Sendo assim, alinha-se, portanto, com os pressupostos da metodologia de pesquisa-ação (Brandão; Borges, 2009), uma vez que pretende alterar a realidade, solucionando o que os sujeitos entendem por indesejáveis. Cada PDC foi organizado mediante dados coletados nas oficinas que foram realizadas durante a pesquisa. Nele, constam a história de organização da comunidade, a sua fundação até os dias atuais, as principais demandas em relação ao trabalho, saúde, educação, direitos dos comunitários com o poder público. Complementarmente, constam dados secundários para o diagnóstico, que foram levantados em órgãos como o IBGE.

 

No passado ‘Soldados da Borracha’, no presente ‘arrendatários’: o modo de vida dos ribeirinhos das comunidades Paraíso Grande, Paraisinho e Santa Rosa  

As comunidades ribeirinhas Paraíso Grande, Paraisinho e Santa Rosa estão localizadas às margens do rio Madeira e próximas à sede do município de Humaitá. Situadas na área rural ribeirinha, o acesso às comunidades pode ser através dos meios de transporte fluvial (barcos, lanchas e canoas), com duração que vai desde alguns minutos até a algumas horas, dependendo da embarcação utilizada. É possível chegar às áreas de florestas, lagos e igarapés considerados pertencentes aos “territórios de uso” das comunidades Paraíso Grande e Paraisinho, por via terrestre através da BR-230 (Transamazônica, trecho Humaitá-Apuí) e pela BR-319 (trecho Humaitá-Manaus), via localidade Puruzinho para chegar à comunidade Santa Rosa. De acordo com as lideranças comunitárias, estes acessos são mais difíceis, porém, são utilizados por pessoas de fora da comunidade. 

Paraisinho é a comunidade ribeirinha mais próxima do perímetro urbano. Ela possui moradias estabelecidas na margem oposta, ou seja, à margem direita, praticamente em frente à orla e ao porto fluvial da cidade de Humaitá. Paraíso Grande também está situada à margem direita, porém, subindo o rio Madeira em direção a Porto Velho. Já Santa Rosa fica à margem esquerda descendo o rio Madeira em direção a Manaus. Essas duas últimas comunidades, embora em direções opostas, possuem quase a mesma distância de Humaitá. A viagem em lancha do tipo “voadeira” com motor de média potência tem o tempo de duração da viagem entre a cidade e Paraíso Grande.

A Comunidade Paraíso Grande possui 33 moradias (casas/domicílios) e 40 famílias. A Comunidade Paraisinho tem 28 moradias e 40 famílias. Por último, a Comunidade Santa Rosa conta com 34 moradias e 42 famílias. Neste trabalho, o termo “família” designa a “família conjugal”, isto é, um conjunto de pessoas organizadas a partir de uma união matrimonial (nem sempre na forma do código civil ou nos termos religiosos) reconhecida pela comunidade, o que impõe a seus membros a expectativa de atendimento a certos padrões de comportamento, direitos e obrigações.  Há moradias que abrigam mais de uma família, situação comum nas comunidades ribeirinhas amazônicas, mas nas supracitadas, dentre outros motivos, este fato relaciona-se com a insegurança jurídica no reconhecimento de posse da terra onde vivem. Abordaremos essa questão mais adiante no presente texto. As casas estão distribuídas na “territorialidade” de cada comunidade ribeirinha, dispostas lado a lado e com a fachada voltada para o rio.  Comum às três comunidades, destacamos a eletrificação rural, a existência de um sistema de distribuição de água (caixa d’água central e tubulação para boa parte das casas/água encanada), um campo de futebol e uma Igreja Católica. 

Paraisinho não possui escola desde 2014, ano de uma das maiores enchentes do rio Madeira. No entanto, esta comunidade possui uma sede comunitária onde são realizadas as reuniões da Associação dos Agricultores do Paraisinho (AAP). Além das reuniões supracitadas, também ocorrem atividades festivas da comunidade e a celebração chamada de “Dia Alegre”, em comemoração ao início do festejo anual da Imaculada Conceição na Catedral de Humaitá, no mês de dezembro. Na comunidade Santa Rosa não existe sede comunitária e a Associação da Comunidade, criada no ano 2000, interrompeu o seu funcionamento em 2014, devido ao extravio da documentação em razão da grande cheia. As reuniões comunitárias geralmente ocorrem na Escola da Comunidade. Paraíso Grande conta com o funcionamento da Associação dos Produtores do Paraíso Grande (Apropag) e no local onde era a sede da comunidade, em 2017 foi construída uma escola, onde na atualidade acontecem as reuniões comunitárias. 

 

A enchente do rio Madeira (2014)

“O número de famílias vivendo na comunidade já foi maior”, comenta o professor José Francisco, explicando que algumas famílias não reconstruíram suas casas após a sua destruição causada pela enchente de 2014, na comunidade Paraíso Grande. Foi o caso dos seus pais, que conseguiram comprar um terreno na localidade do Igarapé do Beem e se mudaram da comunidade para a cidade. Fato que não interferiu no sentimento de pertencimento à comunidade e não os impede de participarem das ações da comunidade e das reuniões mensais da Associação dos Produtores do Paraíso Grande (Apropag). 

Para as três comunidades investigadas, a enchente do rio Madeira de 2014 foi um marco divisor no modo de produção e na vida das comunidades ribeirinhas. Momento lembrado pelas lideranças comunitárias com tristeza e medo, sobretudo, quando as suas moradias, a escola, as suas plantações e os seus cultivos foram completamente perdidos e inundados. A subida das águas neste episódio trouxe prejuízos imensuráveis e muitas dificuldades não contornadas até o presente. As seringueiras morreram. Chegou uma espécie de aterro (sedimento) que poluiu a área dos açaizais e por cinco anos foi observado que árvores morreram. O repiquete, movimento de elevação e redução relativamente repentinos do nível do rio e que acontecia duas vezes ao ano, não ocorre mais, como contam a senhora Deuci e o senhor Francisco, ambos da Comunidade Paraíso Grande.

“Foi um momento de grande perda dos plantios, muitas famílias tiveram que se abrigar na cidade”, comenta o senhor Evandro (Comunidade Santa Rosa). As famílias ribeirinhas ficaram desabrigadas e tiveram que abandonar suas comunidades. A maioria teve que ir para a casa de parentes na cidade ou ficou em abrigos improvisados pelo poder municipal. Outras famílias, durante meses, moravam em suas balsas de garimpo, utilizadas como casas flutuantes até as águas do rio Madeira baixarem. 

A dinâmica enchente, cheia, vazante e seca do rio Madeira estabelece as formas de reprodução social dos ribeirinhos e regula a vida dos povos e comunidades tradicionais amazônicas. Segundo relatos de ribeirinhos mais idosos das áreas de estudo, os “ensinamentos” aprendidos com seus pais e por eles transmitidos para seus filhos e netos, consistiam em afirmar que a cada quatro anos poderia ocorrer uma enchente. Este era o ritmo esperado para o preparo e plantio da terra e definição das atividades de trabalho familiar. Todavia, o comportamento do rio foi alterado, já que, em grande medida, o volume de água que percorre seu leito na região geográfica onde estão as comunidades, depende da vazão das comportas do sistema de barragens das Usinas Hidrelétricas localizadas em Rondônia.

Com a instalação das Usinas Hidrelétricas (UHE) em Porto Velho e a abertura das comportas destas no ano de 2014 e mesmo as comunidades ribeirinhas de Humaitá não estando localizadas no entorno deste empreendimento, neste caso, a uma certa distância, ainda assim, seus territórios foram atingidos. O descontrole, a mudança de orientação e o aumento do volume das águas do rio de modo rápido e inesperado causaram mudanças que desestruturaram todos os sistemas sociais das comunidades da calha do Madeira. 

 

Territorialidade ribeirinha e conflitos sociais

Em Paraíso Grande, Paraisinho e Santa Rosa, são os processos de ocupação dos territórios e a ancestralidade das famílias ribeirinhas que delimitaram sua territorialidade e consequentemente os seus limites. Por meio do exercício de mapeamento do uso dos recursos naturais construídos pelos ribeirinhos em bases metodológicas da cartografia social, durante as oficinas promovidas para o levantamento de dados para o embasamento da formulação do diagnóstico para os PDCs,  foi possível compreender esses territórios e suas abrangências, mas também foi evidenciado como certos limites espaciais têm sido redimensionados pelo uso exploratório dos recursos naturais e conflitos sociais por pessoas que não são das comunidades. 

O lago Redondo e o lago dos Reis, até o igarapé Repartimento, foram citados no mapa da comunidade Paraíso Grande como áreas de uso comum para pescar, plantar banana e retirar açaí, principalmente na área denominada pela comunidade de “terra alta”. Próximo a área do lago dos Reis, com acesso pela BR-230, foi relatado que existem conflitos de terra, em virtude de um processo de arrendamento para o qual, segundo informado por esses “arrendatários” de fora da comunidade, possuiriam anuência do Incra. Os ribeirinhos dizem que não se sabe até onde a informação do suposto arrendamento pelo Incra é verdadeira. Todavia, lotes foram demarcados em torno do lago dos Reis e estas áreas e recursos naturais, que antes a comunidade Paraíso Grande e outras comunidades ribeirinhas vizinhas utilizavam como local de pesca ou para a retirada de açaí e outros recursos florestais, diante das ameaças e dos conflitos de terra, não são mais utilizados. 

No mapa da comunidade Paraisinho, os ribeirinhos indicaram que utilizam os lagos Redondo de Baixo e Paraisinho e seus arredores, próximos ao fundo da comunidade, para pescar e retirar açaí. Nossos interlocutores comentaram que nos últimos dois anos, a comunidade não coleta mais açaí nos arredores dos lagos Redondo e Paraisinho, na porção da margem acessível por meio da BR-230. Isso ocorreu, pois ribeirinhos da comunidade chegaram a ser ameaçados por pessoas que em tempos recentes se estabeleceram às margens do dito lago, apropriando-se das áreas e interditando seu acesso.

Outros lagos, como o lago da Bolívia e o lago dos Reis, eram considerados, há mais ou menos 10 anos, também parte da comunidade Paraisinho. Todavia, nos últimos anos, com a chegada das “pessoas de fora”, as famílias da comunidade evitam transitar por essas áreas por medida de segurança, em razão dos frequentes conflitos e ameaças, considerados um risco de morte em consequência de algumas situações, conforme os ribeirinhos entrevistados relataram.

As “pessoas de fora”, que os comunitários identificam como vindos do Distrito de 180 – Santo Antônio do Matupí, foram se instalando nessas áreas que antes eram consideradas pelas comunidades como sendo de uso comum. No caso do lago dos Reis, essa classificação tanto era feita por moradores de Paraiso Grande quanto de Paraisinho que por lá transitavam. As “pessoas de fora” são consideradas “invasoras” e “predadores” pelos ribeirinhos. Em oposição, os “de dentro”, embora este termo não seja utilizado com frequência, são aquelas pessoas percebidas como as que ocupam ou descendem das que ocuparam essas áreas desde a época da exploração da borracha nos antigos seringais. Neste sentido, embora sendo de comunidades diferentes, entre os moradores de Paraíso Grande e Paraisinho, neste caso percebem-se como uma só comunidade “de dentro”. 

Antes de passarmos à discussão sobre as consequências da redução do espaço compreendido como territórios de uso das comunidades, prosseguimos falando brevemente a respeito da discussão sobre quem é percebido como fazendo parte da comunidade, portanto, “de dentro”, desta feita, para salientar que a comunidade não constitui uma formação sociocultural e espacial fechada em si, mas é compreendida como fluxo organizado de pessoas (Vincent, 1987). Conforme mencionado anteriormente, estas comunidades têm muita proximidade de Humaitá e algumas pessoas, cuja única residência é aí estabelecida, mantêm fluxos diários de mobilidade e intercâmbios sociais e comerciais. Este é o caso de crianças e jovens da comunidade Paraisinho que frequentam escolas situadas na cidade de Humaitá. 

Outra situação a considerar é a de uma geração de jovens adultos que mantêm moradia na cidade de Humaitá, onde estudam e trabalham (no comércio, serviço público, entre outros), mas que cultivam os vínculos de participação ativa na vida comunitária, seja por meio da cooperação relacionada ao trabalho com a família da qual descendem (trabalhando nas roças esporadicamente, anunciando e intermediando a comercialização da produção agrícola e de pesca proveniente da comunidade etc.), seja pela participação nos momentos anuais de celebração e lazer promovidos na comunidade. Estas pessoas se posicionam como sendo “de dentro” e assim são reconhecidas por aquelas que têm moradia fixadas nas comunidades. Esta configuração nos remete à análise feita por Comerford (2015) que, ao estudar comunidades camponesas na Zona da Mata Mineira, se deparou com a gestão de redes de translocais de famílias e parentesco distribuídas entre as comunidades, pequenas cidades da região e até grandes cidades distantes das localidades.

Voltando à questão da redução espacial do território de uso, em razão das restrições causadas pela ocupação recente de algumas áreas antes de acesso franqueado, esta mudança na territorialidade ribeirinha impacta diretamente no modo de produção e consequentemente na comercialização dos produtos agroflorestais da comunidade. Coercitivamente, inicia-se uma reorganização espacial dos sistemas produtivos das comunidades. Nos terreiros, além das culturas temporárias, têm sido plantadas as culturas permanentes como o cacau, a banana e o açaí. Para a coleta do açaí nativo, como a comunidade tem sido impedida de utilizar as áreas que iam antes, na época de seus pais, foi preciso pensar em outras estratégias. Nas comunidades Paraisinho e Paraíso Grande, perante o recuo forçoso de seus territórios, uma alternativa que surge é o plantio de mudas de açaí para mais próximo de suas casas, ou seja, nos seus terreiros, demonstrando assim uma tentativa de evitar confrontos com as pessoas “de fora” que se dizem autorizadas pelos ditos “donos da terra” da área de conflito citada. 

No mapa da comunidade Santa Rosa, referente ao uso dos recursos naturais, foi relatado pelo senhor Evandro Saraiva que os limites da comunidade se iniciam do Igarapé do Puruzinho, passando por toda a extensão da ilha da Pupunha, localizada no centro do leito do rio Madeira. Para pescar, além do rio Madeira e da ilha da Pupunha, os ribeirinhos de Santa Rosa vão para áreas dos denominados bamburrais (uma espécie de mangue, como foi descrito pelos presentes nas oficinas de diagnósticos), localizados na parte do fundo da territorialidade da comunidade. Nas áreas de floresta, os ribeirinhos plantam cacau, colhem açaí e praticam também a caça. 

Os roçados ficam em territórios organizados próximos às suas casas, localizados em áreas de terra firme. Esses roçados são estruturados por famílias, ou seja, cada família tem delimitada sua área de plantação. Essa divisão não possui cercamento e cada família ainda possui seu terreiro, local onde são criados animais como galinhas, patos e porcos. São nos terreiros que são cultivadas as plantas medicinais, os canteiros de hortaliças e está localizada a casa de farinha de alguns ribeirinhos.

 

Insegurança fundiária e suas consequências

O auge do ciclo da borracha, entre o final do século XIX e o início do século XX, trouxe cerca de 100 mil “soldados da borracha” para a Amazônia. Os seringueiros eram nordestinos fugidos da seca e da miséria, em busca de terras e riquezas na desconhecida e temida Floresta Amazônica. “Era aparentemente livre, mas a estrutura concentrada do seringal o levava a se tornar um escravo econômico e moral do patrão. Endividado, não podia mais escapar, se tentava a fuga, isso podia significar a morte ou castigos corporais rigorosos” (Souza, 2001, p. 183). Os beiradões foram povoados e administrados pelos coronéis de barranco, os seringalistas. 

O seringal “Paraíso” no rio Madeira em Humaitá, retratado na obra de Ferreira de Castro, A selva (1976), funcionava onde estão localizadas as comunidades Paraíso Grande e Paraisinho. Ribeirinhos mais idosos que foram “soldados da borracha”, como o senhor João Mendonça, com mais de 90 anos, nascido no Seringal Paraíso, e fundador da comunidade Paraisinho, são testemunhas da história das famílias que trabalhavam na extração da borracha.

A partir da década de 1970, com o apoio da Igreja Católica, no processo de evangelização das famílias, a Diocese de Humaitá, na época Prelazia, mobilizou as famílias que viviam na região do Seringal Paraíso e assim formaram diversas comunidades. Uma capela em devoção à Nossa Senhora da Conceição já existia desde a época dos seringais, onde os seringueiros rezavam por uma vida melhor.

As comunidades ribeirinhas continuam a ocupar os espaços dos Beiradões com uma territorialidade baseada na sua ancestralidade e tendo que se encaixar em ações de tantos projetos de desenvolvimento econômico para a Amazônia. O ribeirinho, o agricultor familiar das várzeas e terras firmes, antes seringueiro, descendente de povos originários que habitavam o rio Madeira, pessoas escravizadas que aqui chegaram, mesmo que marginalizadas pelas políticas governamentais, persistem em viver às margens dos rios. É notória a invisibilidade desses povos e comunidades tradicionais diante das políticas de gestão territorial do Estado, que não garantem o direito de posse das comunidades ribeirinhas com a regularização fundiária destes territórios. Mas o que impede a regularização fundiária no Amazonas?

Na última década (2013-2023), sendo este o marco temporal desta pesquisa, as comunidades ribeirinhas foram pontualmente beneficiadas com a aprovação de projetos de recursos governamentais e não governamentais. Alguns agricultores familiares do Paraisinho, por intermédio de sua Associação (regularizada) e do contrato de comodato emitido pelo “dono da terra”, acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do governo federal. Ambos os programas incentivam e compram a produção de alimentos da Agricultura Familiar dos agricultores locais, beneficiando-os diretamente, segundo as lideranças comunitárias.

Os acanhados apoios governamentais voltados para a agricultura familiar, chegam por meio de associações comunitárias e de agricultores que possuem a titulação de suas áreas e estejam com suas Associações regularizadas. Porém, com a falta de documento de posse do território onde vivem e a Associação com pendências documentais, por várias razões, algumas comunidades não são beneficiadas, como as comunidades Paraíso Grande e Santa Rosa. Paraíso Grande está em processo de regularização fiscal de sua Associação e Santa Rosa encontra-se atualmente com a Associação desativada. 

A situação sobre a quem pertence os territórios das comunidades ribeirinhas revela-se como uma incógnita. Nossos interlocutores da Paraíso Grande, nos disseram que pessoas de fora da comunidade dizem que a área do fundo da comunidade antes utilizada pelos ribeirinhos é: “do Incra, de proprietários particulares e que eles (os de fora) têm permissão para demarcar os lotes”. Por conta disso, ocorreram conflitos entre os “de dentro” e os “de fora” e a comunidade Paraíso Grande, assim como a comunidade Paraisinho, também não utiliza mais essas áreas do fundo localizadas no entorno do lago dos Reis, por serem consideradas perigosas. Toda extensão do lago dos Reis e seu entorno foram territórios de uso de toda a comunidade desde sua formação, no entanto, essas áreas têm sido diminuídas. 

Os ribeirinhos das três comunidades investigadas não possuem documento da área onde estão suas casas e seus sistemas produtivos. Nas comunidades Paraíso Grande e Paraisinho, parte do “Seringal Paraíso”, os moradores mais antigos têm um contrato de comodato com um empresário que vive na cidade de Humaitá que, segundo nossos interlocutores, seria o arrendador/detentor da área dos herdeiros legítimos. Na comunidade Santa Rosa, os ribeirinhos mais antigos também possuem um contrato do mesmo tipo, no entanto, com outro empresário e político de Humaitá que se intitula proprietário da área.

Tivemos acesso a um destes “instrumentos jurídicos” e pudemos observar que o documento denominado “contrato particular de arrendamento” e suas cláusulas versam sobre a “permissão” da “área arrendada” para ser utilizada pelo ribeirinho arrendatário apenas para a agricultura familiar e o extrativismo. Como forma de pagamento, o arrendatário deverá pagar 5% de toda a sua produção em produto ou dinheiro e cuidar da área, protegendo-a de invasores, sendo que o usufruto dos recursos é autorizado apenas para pessoas com contrato. O tamanho da área arrendada descrita neste documento é de 3 hectares, portanto, inferior à fração mínima de parcelamento de imóvel rural (de 4 hectares) prevista no índice básico de governança territorial, visto que o módulo fiscal na região é de 100 hectares, conforme Instrução Especial n^o 5 do Incra, expedida em 29 de julho de 2022, pelo governo Bolsonaro.

Sobre o valor a ser pago pelo arrendamento da área, os ribeirinhos afirmam que o “dono da terra” não cobra essa obrigatoriedade e que se dá de maneira “simbólica”, pois não é seguida, não é habitual. No entanto, foi nos relatado que os ribeirinhos agricultores familiares levam seus produtos para serem vendidos na cidade em locais como o mercado, a feira localizada em frente do escritório local do Idam; alguns agricultores levam produtos agrícolas de sua produção mensal para o arrendador, ou seja, o “proprietário da terra”. O arrendador também costuma ir aos locais onde os ribeirinhos estão comercializando e geralmente recebe “simbolicamente” alguns produtos. Prática que evidencia que o pagamento da produção da terra arrendada de alguma maneira ocorre. 

O contrato de comodato ainda prevê que o arrendatário não pode subarrendar o terreno do contrato e colocar pessoas estranhas no imóvel. Não tem direito nas benfeitorias que implantou na propriedade e caso cometa crime ambiental, será de sua responsabilidade. Todavia, há relatos de que alguns ex-moradores das comunidades já venderam suas benfeitorias, inclusive para pessoas da cidade. 

Em dois dos três casos aqui considerados, os referidos contratos outrora tiveram prazo de validade de até cinco anos, mas nos últimos três anos a duração foi reduzida para apenas dois anos. Na terceira comunidade, o último contrato assinado pela comunidade tinha validade de quatro anos. As Associações atualizam a lista de associados-moradores das comunidades e repassam para o arrendador. Estes proprietários/detentores emitem a autorização da área arrendada apenas para os ribeirinhos (arrendatários) que estiverem nas listas de sócios ativos das Associações representativas dos moradores das comunidades. 

A respeito da emissão de novos documentos (contratos), há um crescente incômodo dos moradores com o fato de os detentores das áreas (arrendadores) dificultarem e até suspenderem o reconhecimento dos filhos e netos dos ribeirinhos arrendatários originários. Nos últimos três anos, esta geração de ribeirinhos constituiu família, mas não tem permissão de construção de novas moradias. Os detentores das áreas justificam seu posicionamento acusando os moradores de tentarem vender as casas após algum tempo, trazendo pessoas de outras localidades e lhes causando problemas. Todavia, seu posicionamento acarreta não somente o bloqueio na formação de uma nova unidade doméstica, mas também o bloqueio no acesso a algumas políticas públicas, já que o contrato de comodato muitas vezes é utilizado para comprovar local de moradia para acesso a benefícios de políticas públicas de programas socioassistenciais, como Bolsa Família e Auxílio Maternidade. Existe um posicionamento dos detentores de que os filhos, netos dos arrendatários e novos moradores da comunidade não poderão ter a “autorização” de uso da terra no futuro.

Por não serem proprietários dos territórios onde trabalham e vivem, os ribeirinhos foram impossibilitados de efetuar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Conforme a Portaria da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, n^o 242, de 8 de novembro de 2021, este cadastro substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Esta situação trouxe bastante desgaste e desestímulo em relação à continuidade da produção agrícola. Segundo a referida portaria, para o cadastramento das unidades familiares (como pessoa física) para realizar a inscrição no “novo” CAF, a partir de 2021, são necessários os seguintes documentos: comprovante de identificação de todos os membros da unidade familiar, inclusive os menores de idade com CPF, comprovante de endereço de residência, comprovante das áreas exploradas, comprovante dos rendimentos de todos os membros e dos rendimentos do estabelecimento. 

O recrudescimento das regras de uso e concessão de autorização de moradia e permanência das novas gerações, tornando incerta a sucessão entre os ribeirinhos, tem relação direta com o aumento recente da demanda por terras na mesorregião. O contexto de estímulos pelo Estado ao agronegócio na região tem atraído investidores de outras regiões e elevou o preço da terra, mas também atraiu trabalhadores desempregados em busca de ocupação, muitos camponeses de outras localidades em busca de “terras livres”.  

Como empreendimentos familiares, por meio de associações (pessoa jurídica), necessitam de uma série de documentação das associações de produtores e agricultores em dia, estes não conseguem adquirir o CAF. Conforme os ribeirinhos das comunidades estudadas, o custo para manter a Associação regularizada é alto. São muitas taxas cartoriais que devem ser pagas e atualizações documentais que necessitam ser feitas, sobretudo, no processo recente de informatização desses documentos que precisam do acesso à internet e obrigam a Diretoria da Associação e seus sócios a possuírem um certo letramento digital. Mesmo que as comunidades estejam relativamente próximas do perímetro urbano, não possuem internet permanente, como Paraíso Grande, e nas que possuem esporadicamente, como Paraisinho e Santa Rosa, não há inclusão e letramento digital para operação de sistemas complexos de burocracia estatal. 

Sem o CAF, os ribeirinhos estão sendo impedidos de participar das políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Consequentemente, não conseguem acessar o Pnae e tantas outras políticas públicas que deveriam incluí-los, no entanto, acabam fazendo o oposto. Até o final de 2023, o Idam, órgão responsável pelo CAF em Humaitá, não aceitava o contrato de arrendamento para a inscrição neste cadastro, apenas a certidão de propriedade particular ou emissão de órgão governamental responsável pela área. 

Portanto, os ribeirinhos que são os antigos moradores continuam a procurar o empresário arrendador para ele emitir o documento, denominado Contrato Particular de Arrendamento, para que este sirva, em alguns casos, como declaração de residência para garantirem auxílios assistenciais como Bolsa Família, saúde, aposentadoria, entre outros.

O contrato de comodato, conforme pudemos observar, não se trata de um instrumento cuja finalidade maior seja a de extração de renda por parte do suposto proprietário, mas um instrumento que visa legitimar o domínio jurídico deste proprietário/detentor sobre a terra e, mais ainda, um instrumento que impõe ao ribeirinho uma declaração de que ele não é proprietário da terra. Isto se comprova quando verificamos que, durante anos, o arrendador e sua decisão por expedir, ou não, novos contratos, figura como intermediário determinante no acesso dos moradores aos direitos previstos em políticas socioassistenciais.

Desta forma, por meio do contrato de comodato, os proprietários/detentores, muitos deles herdeiros de seringalistas que exploraram a região no período da borracha, têm garantida sua intenção de manter sob controle a terra que muitos deles dispõem apenas como fonte de poder político e reserva de valor. Esta última função é cada vez mais fortalecida com a expectativa de transformação da região numa área de produção de grãos.

A respeito da pressão exercida por pessoa “de fora” sobre os territórios nos quais historicamente transitaram, os diretores da Associação dos Produtores do Paraíso Grande – Apropag relatam que em momentos de conflitos, durante os quais acentuam-se as invasões para retirada de madeira das margens dos lagos, pesca ilegal no período de defeso, ameaças nas áreas de limite da comunidade com as “terras do Incra”, chegaram a imaginar que o ICMBio (órgão federal gestor da Flona de Humaitá) pudesse ajudá-los, agindo como órgão fiscalizador.  Todavia, em reunião do Conselho Consultivo da Flona Humaitá, em junho de 2023, servidores do ICMBio deixaram claro que não é responsabilidade deste órgão atuar em áreas de entorno, como as da comunidade Paraíso Grande.

Nota-se que as políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais ainda não consideram as especificidades das comunidades ribeirinhas que ocupam as áreas de várzea e terra firme nas margens dos rios da Amazônia, sobretudo nas zonas mais afetadas diretamente pelas consequências da atração de investimentos e pessoas influenciadas pela promessa de criação de um polo do agronegócio. Historicamente, essas populações vivem da combinação do extrativismo, da pesca e da agricultura e quase sempre não possuem uma declaração de um órgão governamental para desenvolver essas atividades, razão da insegurança fundiária que nos últimos anos revela-se agravada.

Até o momento de nossa pesquisa, nos chama a atenção de como nesta parte da Amazônia se entrelaçam dois dos fatores mais críticos da região: o desmatamento e o garimpo. A redução paulatina dos territórios que viabilizam as atividades extrativas e os entraves para o acesso às políticas de apoio à agricultura familiar se constituem mecanismos de desmotivação de parte dos jovens a dedicarem-se às atividades tradicionalmente realizadas. Tal desestímulo, há algum tempo, tem encontrado como válvula de escape o recrutamento para serviço temporário no Exército (há um batalhão da corporação no município), a busca de trabalho em posições do comércio na cidade, ou a dedicação à atividade do garimpo e suas enganosas promessas de ganho fácil. 

Não temos a menor pretensão de aprofundar nesta comunicação, as consequências do garimpo a estas comunidades, mas é preciso anotar que: i) as gerações mais velhas relatam que para elas, em sua juventude, o garimpo não era percebido como alternativa de trabalho e até era diretamente associada a uma atividade perigosa que gerava medo e deveria ser rejeitada; ii) o garimpo nesta região funciona a partir de uma complexa rede formada por integrantes que sequer são seus habitantes, como financiadores, compradores e exportadores, entre outros, na qual o garimpeiro é submetido a um trabalho extenuante com ganhos quase sempre apenas suficientes para manutenção da família; e iii) esta atividade tem gerado atritos sem precedentes entre órgãos de fiscalização e moradores das comunidades que se veem perseguidos. Durante as operações de combate ao garimpo realizadas pela Polícia Federal e o Ibama, instala-se um clima de tensão e terror entre os moradores destas comunidades.

Antes “soldados da borracha” nestes territórios, agora “arrendatários”. Talvez o aviamento não tenha acabado já que o ribeirinho ainda é dependente, seja do patrão seringalista ou do patrão arrendador. Quando a sua ancestralidade, os seus processos de ocupação e seu trabalho terão valor como comprovação de sua existência? Atesta-se que o olhar exógeno nas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar permanece. 

 

Humaitá: dos seringais ao maior produtor de grãos do estado do Amazonas

Antes de ser um seringal, um destacamento, uma missão jesuítica, o território que hoje compreende o município de Humaitá foi habitado por povos indígenas. Por ser uma região cercada por rios, como os rios Madeira, Maici e Marmelos, foi abrigo de diversas etnias, tais como os Tenharim, Parintintin, Torá e Mura. Atualmente, parte dos remanescentes e descendentes dessa ocupação inicial, como os Tenharim, Jiahui e Parintintin (do tronco Kagwahiva) ocupam as Terras Indígenas Nove de Janeiro e Tenharim Marmelo, situadas ao longo da BR-230. Sobre a ocupação indígena, há pouco registro oficial e os grupos remanescentes continuam lutando para manter a posse de suas terras, agora, contra outros colonizadores. Indivíduos de tal finalidade (colonização) apareceram por essas terras, hoje chamadas de Humaitá, por volta do século XVII. Segundo registros oficiais da colonização portuguesa, mais precisamente no ano de 1693, com a fundação da missão jesuíta de São Francisco, no rio Preto, afluente do Madeira.

No século XIX, antes da missão ser transformada em Freguesia, chegou à região o comendador Francisco Monteiro, comerciante português que seguia em busca de enriquecimento por meio da exploração do “ouro branco”, a borracha. O comerciante se instalou em um local chamado “Pasto Grande”, na missão de São Francisco, mas, pouco tempo depois, mudou-se para o local em que hoje está a sede do município de Humaitá, alegando a impossibilidade de permanência no rio Preto em razão do grande número de ataques indígenas (Affonso, 2004).

Por isso, atribui-se a ele o título de fundador de Humaitá. Em 15 de maio de 1869, ao chegar à região e instalar-se, Francisco Monteiro escolheu a área para fixar-se definitivamente (Affonso, 2004). A influência de Francisco Monteiro nas autoridades regionais, fez com que em 1888, por força de lei, fosse transferida a sede da Freguesia de São Francisco para a região que batizou de Humaitá, inicialmente chamada por ele de Freguesia de Nossa Senhora do Belém de Humaitá. O município de Humaitá foi criado oficialmente apenas em 1890, já durante a República, pelo Decreto n^o 31, de 4 de fevereiro de 1890, quando seu território fora também desmembrado do município de Manicoré, sua antiga Comarca (Almeida, 1981). Com o auge do primeiro surto econômico da borracha amazônica, o município ganhou destaque nacional, sendo elevado à categoria de cidade em 1894.

Neste período áureo de exploração gomífera, chegou um grande número populacional à região com a vinda de seringueiros para o trabalho nos seringais do comendador Monteiro. Essa mão de obra explorada pelo primeiro ciclo da borracha compôs o primeiro grupo a ser denominado “ribeirinhos” nesta região (Almeida, 1981).

As ilhas asiáticas superaram a produção nativa de borracha brasileira, e a população seringueira passou a viver da agricultura e do extrativismo até que, em 1942, com a entrada dos Estados Unidos da América na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), foram assinados com o Brasil, por intermédio do governo de Getúlio Vargas, os “Acordos de Washington”, enviando 25 mil soldados da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para a frente italiana, para combater com os Aliados e incontáveis homens, batizados de  “Soldados da Borracha” para a Amazônia. O que gerou um novo surto da economia gomífera na região e um novo fluxo populacional. 

O novo surto durou apenas até o fim da Segunda Guerra (1945), mas trouxe para o território milhares de “Soldados da Borracha”, que ao seu fim permaneceram em maioria na região amazônica, abandonados pelo governo que lhes prometeu a riqueza no alistamento para a Amazônia. Esses novos seringueiros que ficaram conhecidos como Soldados da Borracha e que permaneceram aqui, formaram a maioria das comunidades ribeirinhas à margem dos rios amazônicos, e a extração do látex nunca parou de ocorrer na localidade, mesmo tendo grande diminuição de demanda pelo mercado internacional.

O período pós-segundo ciclo da borracha é visto como um grande período de letargia econômica para a Amazônia. Os governos posteriores tentaram implantar as colônias agrícolas, mas a maioria não prosperou, o que forçou essa população da região procurar sobreviver do extrativismo da borracha e de outros produtos como a castanha, a copaíba, o açaí e tantos outros, como também a viver da pesca e das pequenas roças na várzea e na terra firme, de acordo com as regras dos rios. O seringal virou cidade e o seringueiro virou o ribeirinho, vivendo às margens dos rios amazônicos, algumas vezes ainda em propriedades de ex-seringalistas que se tornaram fazendeiros (Santos, 2002). Fato é, que a concentração de terras permaneceu na mão de poucas famílias de muita influência na região, colocando as populações ribeirinhas sempre em risco habitacional e de sobrevivência econômica.

As rodovias trouxeram o novo colonizador. Como uma proposta de integrar e “povoar” as regiões mais “afastadas” do Brasil, os governos da ditadura militar (1964-1985) investiram na construção e pavimentação de rodovias, entre elas está a BR-319, conhecida também como Rodovia Federal Álvaro Maia ou apenas, Manaus-Porto Velho.

A referida estrada foi construída entre os anos de 1968 e 1972, mas só foi inaugurada oficialmente em 1976, e sua construção fazia parte do Projeto de Integração Nacional (PIN). Ela garantiu um grande fluxo de pessoas entre Porto Velho e Manaus, mas também um grande avanço do processo de ocupação ilegal de territórios amazônicos, com atividade de exploração madeireira e criação de gado bovino de corte. A BR-319 somente permitiu trafegabilidade plena até 1988, deteriorando-se daí em diante suas condições, alternando curtos períodos de tráfego.

No entanto, mesmo estando desativada por um longo período de tempo, ela cumpriu o seu objetivo real de construção, isto é, o de levar ocupação colonizadora para dentro das áreas da Floresta Amazônica ainda não ocupadas nesse período. Os governos posteriores, da Redemocratização e atual Nova República, tentaram colocar em pauta a retomada das obras para a sua reativação, mas muitos grupos dentro dos próprios governos e os órgãos ambientais lutam contra esse processo, estimando que o desmatamento da Amazônia ocorrerá cada vez mais “ágil e feroz”, caso a estrada fique em boas condições. 

Durante o segundo governo Lula (2006-2010), o trecho da BR-319, que vai da capital Porto Velho – RO até a cidade de Humaitá – AM foi asfaltado novamente, fazendo parte de obras que foram previstas e financiadas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nesse mesmo programa, foi construída a ponte Rondon-Roosevelt, acabando com a necessidade de balsas atravessadores entre Porto Velho e a estrada para Humaitá (Alencastro Graça; Fearnside, 2009). Havia naquele momento da história econômica do Brasil, além da construção civil, o crescimento do agronegócio, então, revitalizar a estrada era uma tentativa de agilizar o escoamento de grãos de soja que já eram produzidos em Mato Grosso e Rondônia.

Os grandes produtores tomam conta da região, alguns chegaram ainda nos idos das décadas de 1970 e 1980, construíram patrimônio e mantêm-se em seu lugar de poder social e político na localidade. Na primeira década dos anos 2000, chegaram os grandes produtores representados por nomes de expressivos conglomerados produtores de grãos, principalmente de soja e arroz. O pequeno produtor, o ribeirinho, as comunidades indígenas estão cada vez mais espremidos por essas amplas propriedades de agricultura mecanizada e criação de gado. Lutando para permanecerem ao menos com o direito ao seu pedaço de terra.

Algumas comunidades são reconhecidas e assentadas e, mesmo assim, enfrentam problemas com ocupação ilegal, em virtude da falta regular de fiscalização dos órgãos responsáveis. Porém, algumas outras ainda são de importantes proprietários de terras que “cedem” a terra (que em maior parte já foi seringal) para a sobrevivência dos ribeirinhos organizados em comunidades e que cada vez mais perdem seus espaços e produtos de extrativismo, buscando emprego na cidade ou arriscando suas vidas no garimpo para sobrevivência.

Segundo dados do Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB, de julho de 2023, Humaitá ocupa o lugar de maior produtor de soja do estado do Amazonas. Esta relevante informação é alarmante, pois, ao mesmo tempo que põe o município em destaque nacional e internacional pela produção da venda de commodities, elevando o Produto Interno Bruto (PIB), tem provocado o aumento da pobreza em comunidades ribeirinhas na região com a escassez de recursos naturais, através da exploração ilegal de madeira, contaminação do solo por metais pesados e mesmo a utilização da mão de obra ribeirinha como análoga à escravidão. Esses fatos foram denunciados pelos próprios comunitários em duas reportagens, uma de maio de 2024, e outra, muito mais recente, de julho de 2024, lançadas no canal “Repórter Brasil” no YouTube.

Conforme o Sistema Prodes do Inpe, na região Amacro (ZDS Abunã-Madeira) foram 7.055 alertas e 231.955 hectares desmatados em 2022, somando 11,3% da área desmatada no Brasil. Portanto, a ZDS Abunã-Madeira garante seu status de “fronteira do desmatamento”, caracterizada com ações que dizem estar aliadas à conservação e à manutenção das florestas e biodiversidade da Amazônia, a partir da junção de fronteiras dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia. Com destaque para o Amazonas, onde o desmatamento mais cresceu no ano de 2022. Após o retrocesso de quatro anos com a anulação e revogação de resoluções da legislação ambiental garantidas pelo governo federal que possuía um pacto com o setor empresarial. 

 

Comunidades, território e fronteiras sociais: reflexos da expansão do agronegócio na rígida estrutura fundiária amazônica

Crispim (2022) analisa comparativamente o pensamento de quatro pesquisadores brasileiros no campo das ciências sociais que se debruçaram sobre o estudo da Amazônia como fronteira: o antropólogo Otávio Guilherme Velho, o sociólogo José de Souza Martins, o também antropólogo João Pacheco de Oliveira e a geógrafa Bertha Becker. A autora concluiu que uma das características apontadas pelos quatro autores, ainda que por caminhos e de formas diferentes, é que na fronteira encontra-se um campesinato; que coexistem diferentes sistemas de relações sociais; que o Estado possui uma presença determinante quanto aos aspectos sociais e econômicos e, alinhando-se à nossa perspectiva, o meio agrário exerce funções estruturantes das feições econômicas, sociais, culturais e políticas. 

Para além de uma zona espacial específica, na chamada Amazônia Ocidental, aqui representada numa faixa territorial que compreende os limites entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, na qual agentes econômicos buscam incorporar e submeter os recursos naturais aos circuitos de reprodução e acumulação de capital, a fronteira é entendida como lugar em que se cruzam e contrastam diferentes grupos, onde a divergência e o conflito são latentes. 

... a fronteira é essencialmente o lugar da alteridade. É isso o que faz ela uma realidade singular. À primeira vista é o lugar do encontro dos que por diferentes razões são diferentes entre si, como os índios de um lado e os civilizados de outro; como os grandes proprietários de terra, de um lado, e os camponeses pobres, de outro. ... O desencontro na fronteira é o desencontro de temporalidades históricas, pois cada um desses grupos está situado diversamente no tempo da História. (Martins, 1996, p. 27)

Nos municípios localizados nesta zona, empresários e políticos estabelecidos nas capitais de um ou outro estado têm notória influência e seus negócios muitas vezes ultrapassam as linhas divisórias entre estes. Portanto, esta região constitui-se um lócus que vai além de uma linha de demarcação física (nos limites territoriais do estado do Amazonas, ou Rondônia, por exemplo), onde tais agentes pretendem realizar seus interesses diretamente vinculados à acumulação de capital. As articulações do patronato ruralista da região e o pomposo evento de internalização pelo governo federal, em 2021, do projeto da Zona de Desenvolvimento Sustentável dos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia (Amacro), com o nome alterado, neste mesmo ano, para Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira é um dos indicadores destas relações. 

As transformações nas atividades produtivas desta região remontam aos planos de integração nacional e de desenvolvimento concebidos autoritariamente pelo regime militar, a partir dos anos 1960. Contudo, como apontou Oliveira (2021), há de se considerar que a ascensão do governo Bolsonaro e seu discurso de exaltação às práticas autoritárias e predatórias implícitas durante os governos da ditadura militar em relação à Amazônia, revigoraram o movimento de expansão agropecuária nos moldes concentradores de terra na região, conforme comprovam os índices crescentes de desmatamento dos últimos quatro anos, nos municípios situados na região estudada pelos autores.

Os privilégios baseados no domínio da terra se revigoram com o advento do ideário do agronegócio na localidade. O modelo produtivo exaltado nos discursos de agentes políticos e estímulos fiscais e creditícios oficiais é baseado no uso de maquinaria agrícola em larga escala.  Tal fato tem consequências que concorrem para a manutenção e ampliação da grande propriedade, com repercussões diretas e indiretas sobre o modo de vida das comunidades ribeirinhas. Especialmente nos últimos cinco anos, os incentivos ao ideário do agronegócio tanto têm levado antigos proprietários (herdeiros de seringais) à conversão, com financiamento estatal, de áreas de floresta para agropecuária, quanto tem movimentado um sempre espinhoso e especulativo mercado de terras na região. Considerando que nesta região, boa parte das comunidades ribeirinhas não tem direitos territoriais reconhecidos, por meio de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, ou outras formas de segurança fundiária, esta situação resulta na interdição e/ou no recrudescimento das regras de uso de áreas de floresta costumeiramente acessadas por ribeirinhos na extração vegetal (açaí, castanha do Brasil, entre outros). 

 

Figura 2 – Fotografia aérea de fazenda de cultivo de grãos às margens da Rodovia BR-319, nas imediações de Humaitá (AM)

Fonte: Pesquisa de campo (2023).

 

Assim sendo, a expansão do agronegócio na região acarreta a redução de áreas e recursos naturais que historicamente viabilizam os sistemas produtivos dos ribeirinhos, como expressão do campesinato regional. Embora reiteradamente secundarizados por agentes do Estado, registram-se outros sistemas produtivos no meio agrário regional: os de pequena escala, desenvolvidos pelo campesinato. Coexistem na mesorregião aqui considerada dois sistemas básicos e relativamente distintos de produção camponesa, correspondentes ao que analiticamente podemos classificar como um campesinato ribeirinho (das várzeas), cuja formação remonta ao período de declínio da borracha, conforme abordamos neste trabalho, e um campesinato da lavoura, semelhante ao identificado e descrito por Silva (2004) ao estudar a porção mais ao Sul da Amazônia Ocidental (das terras firmes), no estado do Acre.

O campesinato ribeirinho consiste na existência de milhares de famílias que formam as comunidades estabelecidas às margens dos rios Purus e Madeira, lagos e seus afluentes. De maneira geral, a produção destes camponeses consiste na combinação da: 

I) agricultura de várzea, a partir de cultivares e técnicas repassadas tradicionalmente (banana, mandioca para produção de farinha de mandioca, milho, feijões, melancia, hortaliças e outras culturas anuais). Quando há terras firmes acessíveis, a agricultura também ocorre por meio do cultivo de espécies perenes. Normalmente, a agricultura viabiliza a produção de aves e suíno; 

II) no extrativismo vegetal de açaí, castanha e outras espécies nativas para consumo, nas (e quando há) áreas de terra firme disponíveis às comunidades; e 

III) na pesca artesanal nos rios e lagos de ambos os vales. 

Além das trocas internas (de trabalho e de bens) entre famílias que integram uma mesma comunidade e de trocas intercomunitárias, as relações mercantis deste campesinato se dão com os intermediários que, sendo a produção para consumo local, ou para outras regiões, geralmente são comerciantes estabelecidos nas sedes dos municípios. A pesquisa de campo com as comunidades já mencionadas, revelam que este campesinato vive uma realidade na qual é cada vez mais acentuada a restrição no acesso a áreas e recursos de terras firmes para cultivo de culturas perenes e aos produtos florestais extrativos, desestabilizando a combinação das atividades historicamente desenvolvidas, o que tem levado muitos jovens a buscarem alternativas, deixando as comunidades, ou dedicando-se ao garimpo.

No segundo grupo, encontram-se as famílias inseridas em projetos de assentamentos criados pelo Incra a partir dos anos 1970, no intuito de atingir a meta dos governos militares relacionadas ao deslocamento de pessoas de outras regiões para colonizar a região. Mas estão também um número cada vez mais crescente de camponeses que, nos anos recentes, ao conseguirem capitalização com a venda de suas terras em outros estados,   se apropriam de áreas de floresta mais afastadas, convertendo-as em pastagens para integrarem-se à cadeia produtiva da pecuária bovina de corte, ou implantando lavouras de café. São agentes da nova territorialização da fronteira com sua existência associada à abertura das estradas (Silva; Araújo; Silva, 2024). Esta variante do campesinato da lavoura, em boa medida oriunda do estado de Rondônia (o “pessoal de Rondônia”, na representação corrente na região), é especialmente relevante na configuração social, econômica, cultural e política de povoados, na forma jurídica de distritos como Santo Antônio do Matupi (Km 180) no eixo da BR 230, entre Humaitá e Apuí e Distrito de Realidade, no eixo da BR-319, em direção a Manaus. Estas são regiões marcadas pela grilagem que pressiona Unidades de Conservação e Terras Indígenas, com intenso desmatamento por meio do corte raso de árvores que sustentam a atividade das serrarias instaladas nestes Distritos, produzindo e exportando madeira. A dinâmica concreta que envolve estas localidades expressam uma das condições elencadas por Oliveira como característica das formações de fronteira: 

A descrição da formação de uma fronteira deve incluir não somente o conjunto das condições econômicas e políticas que precisam existir em cada uma das áreas consideradas isoladamente, como também o conjunto de agentes e de atividades por meio das quais tais partes são concretamente interligadas. Na tradição antropológica, essa tem sido a função do “empresário” (entrepreneur), aquele que, segundo Barth (1970:168-172), consegue maximizar seus ganhos manipulando com a diferença entre o valor dos recursos definidos segundo as regras tradicionais de seu próprio sistema social e seu valor registrado em outros sistemas. (2016, p. 129)

 Em comum, o campesinato presente na região tem a falta de assistência técnica e apoio do Estado para viabilizar a expansão de suas atividades e garantir a permanência na terra e a dificuldade no acesso a serviços de saúde e educação. Trata-se, pois, de uma situação na qual a probabilidade de migração (para a cidade ou outras áreas rurais no interior da microrregião) jamais sai do horizonte e na qual se instala um tensionamento nas relações entre os dois tipos que aqui consideramos, bloqueando, à primeira vista, uma unidade que culmine em lutas políticas em favor dos trabalhadores do campo. Em ambos os casos, observa-se uma condição camponesa cada vez mais multifacetada, com membros da família em constante mobilidade espacial, seja em busca de trabalho, ou em busca de serviços básicos de cidadania.

As comunidades ribeirinhas da calha do Madeira, assim como de outros rios da Amazônia, apresentam traços comuns que também são perceptíveis na história de formação e organização social das diferentes expressões de sociedades agrárias, como comunidades camponesas, não somente no Brasil. Em sua gênese, está a produção material e social do espaço à base de atividades realizadas em estreita proximidade com a natureza, por agrupamentos de trabalhadores integrados direta, ou indiretamente, aos domínios territoriais de exploração realizados por agentes que concentram poder político e acumulam riqueza (fazendeiros, seringalistas, entre outros). Adicionalmente, é fundamental levar em conta, conforme apontou Cruz (2023), que é intrínseco ao campesinato ribeirinho da Amazônia uma delicada e contraditória relação com o mercado, que em boa medida exerce influência em suas decisões de alocação de trabalho e uso dos recursos aos quais dispõe.

No caso brasileiro, estes contextos engendraram, histórica e dialeticamente, a formação de um campesinato diversificado, que incorpora aos seus universos simbólicos e práticos, as variações do tempo histórico e espaço ecológico, ao mesmo tempo que se opõem de maneira aberta, ou silenciosa, aos grupos dominantes que se associam ao que a historiografia classifica como ciclos econômicos predominantes em cada região. Diversos exemplos que confirmam este processo ocorreram tendo como elemento estruturante a luta pela terra, pela possibilidade de ter acesso a áreas que permitam a produção agrícola, pastoril e extrativista. A partir da última metade do século XX, o processo de criação de comunidades camponesas, seja pela mediação de partidos políticos, ação da Igreja Católica, movimentos sociais, ou mesmo ONGs, passa a estruturar-se também na demanda de direitos sociais e políticos.

Vincent aponta que essas análises tradicionais sobre as sociedades camponesas desconsideram a necessidade de um exame da interação política cotidiana, gerada por processos intersubjetivos e atividades de indivíduos em fluxo, 

 ... um focus de investigação centrado no movimento dos indivíduos (e não na sua atividade em lotes fixo de terra) e nas relações sociais que se estabelecem em função de sua interdependência econômica permite estruturarem – se padrões de carreira individual, que se entremeiam dentro e fora da textura da vida rural local regional, para dentro das periferias e dos bairros urbanos. Paradoxalmente, esse focus em indivíduos, e não nas relações entre homem e terra, tão familiares na literatura, incita a um exame mais detido da essência supostamente estável dessas relações, permitindo-nos perceber mudanças e avaliar a ilusória aparência de estabilidade estrutural, enquanto o conteúdo está em fluxo”. (1987, p. 381)

A noção de conceito de comunidade utilizada é a baseada na relação social que orienta a ação social dos indivíduos, fundamentada num sentimento de solidariedade resultante de um sentimento de pertencimento, uma espécie de ligação emocional (Weber, 1968). Todavia, não se trata de um grupo homogêneo, harmônico e integrado, delimitado por um “território fechado e limitado”. Ao contrário, a territorialidade das comunidades ribeirinhas sofre alterações em virtude dos conflitos de terra, das consequências dos grandes projetos energéticos, da expansão do agronegócio e das catástrofes provadas pelas mudanças climáticas nos últimos anos. 

No que diz respeito às “comunidades ribeirinhas”/“comunidades tradicionais”, é importante ressaltar que algumas abordagens clássicas as enquadram com uma lógica “tradicional” que pressupõe imobilidade histórica e atraso econômico. Comumente, este registro pode ser encontrado com maior ou menor ênfase, ou mesmo de maneira implícita em algumas análises superficiais de viés estritamente preservacionista. A noção de lugar ou localidade também se expressa nos valores diferenciados que um grupo social atribui aos aspectos distintos de seu ambiente. Entretanto, as relações específicas imbuídas nessa noção não devem ser confundidas com as da noção de originalidade. Ou seja, pertencer a um lugar significa que os grupos sociais são oriundos de local específico, sejam eles os pioneiros ou não.  

Em boa medida, as comunidades tradicionais amazônicas projetaram-se a partir de conflitos envolvendo a reivindicação do direito ao território – água, floresta, agricultura, extrativismo –, indispensável para a manutenção de seus modos de vida. Em muitos casos esta reivindicação culminou com o estabelecimento de Unidades de Conservação de Uso Sustentável, representando transformações significativas nas estruturas fundiárias de certas regiões, evitando a expropriação de populações camponesas e retirando áreas de terra/floresta da circulação no mercado. Contudo, por uma série de fatores, nem todos os casos de ameaça e expropriação de camponeses foram evitados, assim como o fato da delimitação de territórios que reconheçam os direitos de permanência dessas populações não representa necessariamente a garantia de melhoria das condições de vida, já que existem outras demandas que requerem o concurso da ação do Estado. Ademais, nas regiões de expansão do agronegócio, tanto há uma ação coordenada (por fazendeiros) de combate à criação de áreas protegidas quanto parte de populações expropriadas nas adjacências recorre às unidades demarcadas na tentativa de trabalho, uma vez que o setor de serviços nessas cidades não absorve os desempregados.

 

Considerações finais

Quem trafega atento por uma das principais vias da cidade de Humaitá, a avenida 5 de setembro, pode perceber que no muro do estádio municipal de futebol está pichada a seguinte frase: “O caboclo ribeirinho amazônico é antes de tudo um forte.” O desconhecido autor teve o cuidado de acrescentar uma referência ao título do livro de Euclides Cunha, Os Sertões (2003), no qual o escritor carioca disserta sobre o sertanejo. Conforme demonstra este trabalho, o intrépido e letrado pichador de Humaitá sintetiza na paráfrase a Euclides da Cunha a trajetória de mais de um século da população ribeirinha do rio Madeira e de outros rios da região.

Especificamente sobre o período que aqui consideramos, vimos que nos últimos anos acentuaram-se as pressões externas que tensionam e comprometem a continuidade e atualização de seus modos de vida. Em contextos citadinos como os de Humaitá, embora numa região de fronteira, a influência do modo de vida ribeirinho se mostra indelével, por todas as partes do espaço social: na linguagem oral e corporal, gastronomia, festividades esportivas e religiosas.

Além da habilidade para conviver com as variações anuais do regime de chuvas e dos níveis de elevação do rio, desenvolvendo técnicas adequadas para caça e pesca, cultivo agrícola de várzeas, técnicas de edificações de casas e fabricação de embarcações de variados portes, extração racional de espécies nativas, conciliando o fazer produtivo com o culto religioso, as gerações atuais de ribeirinhos são compelidas a conviver com os efeitos do que o senso comum afirma não ter nenhuma relação com  sua organização: o incentivo estatal à expansão o agronegócio. Seja por meio da expropriação direta, seja pela pressão e restrição de uso dos recursos naturais, seja pela tentativa de invalidação do potencial de suas práticas e simbolismo na construção de um modelo diferencial de desenvolvimento para a região, as comunidades testemunham a renovação do incentivo estatal à concentração fundiária e à destruição ambiental. Especialmente durante os anos de governo Bolsonaro e seu discurso pró agronegócio e contra as leis ambientais e áreas protegidas, a região que descrevemos neste trabalho atraiu milhares de pessoas ainda na ilusão de encontrar “terras livres”, com rebatimento sobre os territórios ribeirinhos.

Conforme demonstrado na vivência das comunidades ribeirinhas do rio Madeira, faz-se necessário (re)pensar a ruralidade amazônica no âmbito das Ciências Sociais, o que implica problematizar sua relação com a terra sob a tensão de projetos governamentais que buscam aliar sustentabilidade ambiental ao desenvolvimento econômico, de acordo com critérios globais contraditoriamente preservacionistas e desenvolvimentistas. Entre outros limites, tais critérios se mostram incapazes de assimilar os fluxos de pessoas e relações que se espraiam em translocalidade nos processos atuais de reprodução do campesinato ribeirinho.

No diz respeito aos processos de desenvolvimento da sociedade agrária, mostra-se totalmente pertinente a crítica às abordagens tradicionais do campesinato que as classifica como a-políticas e a-estruturais, pois desconhecem a dinâmica das sociedades complexas modernas. Essas abordagens tradicionais do campesinato tratam as “comunidades” como sistemas lentos e previsíveis, ou como espaços a serem colonizados pelas necessidades de expansão do capital e dos jogos de poder político da cidade. 

Entender os processos de construção da territorialidade ribeirinha, evidencia a complexidade das formas de uso dos recursos naturais de seus territórios que têm sido diminuídos espacialmente, obrigando-os a mudar e reinventar suas estratégias de sobrevivência. Não ser o dono da terra, onde vivem há décadas, e nesse caso a terra inclui as florestas, lagos e igarapés, direciona o ribeirinho para o trabalho nas águas do rio Madeira. É absolutamente necessário ter em consideração que, no contexto analisado, o garimpo surge como a forma de trabalho, mesmo que ilegal. Diante da redução territorial e dos recursos disponíveis no passado e da falta de apoio estatal em seus sistemas produtivos, antes de representar unicamente uma atividade de retorno financeiro rápido, já que o rio não tem dono e “não existe” a obrigatoriedade da permissão para seu uso, com toda a controvérsia que paira sobre ela, esta atividade tem sido de extrema relevância para o atendimento das necessidades básicas de manutenção de muitas famílias. 

Ter uma balsa torna-se um bem almejado, principalmente para os jovens ribeirinhos que esperam o verão para trabalhar nas dragas, motivados pela esperança de adquirirem sua própria balsa. O trabalho da agricultura e da pesca tem sido realizado pelas gerações mais velhas que buscam manter seu modo de produção familiar, mesmo perante tantas dificuldades, potencializadas em 2023 por questões climáticas, como a seca severa que alterou profundamente o cotidiano das comunidades.

 

Agradecimentos

Os autores dedicam este trabalho ao senhor João Mendonça, fundador da Comunidade Paraisinho, falecido em 18 de agosto de 2024.

 

 

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Como citar

ARAÚJO, João Maciel de; MARINHO, Luciane Silva da Costa; SILVA, Rita Clara Vieira. Comunidades ribeirinhas amazônicas: dinâmicas territoriais e conflitos na calha do rio Madeira. Estudos Sociedade e Agricultura, Rio de Janeiro, v. 32, n. 2, e2432210, 20 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.36920/esa32-2_st06.   

 

 

 

 

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